Certidão predial
A certidão predial é o documento do registo predial que descreve o imóvel e lista todos os ónus e direitos inscritos sobre ele — o documento mais importante a ler antes de licitar.
O que é, porque importa quando se licita, e um exemplo com números.
A certidão permanente do registo predial mostra a descrição do prédio (localização, composição, confrontações, área) e, sobretudo, a sequência histórica das inscrições: aquisições, hipotecas, penhoras, arrestos, arrendamentos registados, usufrutos, servidões, ações pendentes. Cada inscrição tem uma data, e é a ordem dessas datas que decide o que sobrevive à venda.
É por isso o documento que separa uma decisão informada de uma aposta. O anúncio de um leilão resume; a certidão é onde está o histórico completo, incluindo o que não foi resumido. Ler a certidão de trás para a frente — da inscrição mais recente para a mais antiga — mostra rapidamente qual é a garantia executada e o que lhe é anterior.
A certidão também identifica divergências que custam dinheiro: uma área registada diferente da área real, uma fração descrita sem o arrumo que o anúncio menciona, um prédio sem licença de utilização inscrita. Nenhuma destas é impeditiva, todas alteram o valor e o custo do que se está a comprar.
Exemplo
A certidão de uma moradia anunciada com 180 m² descreve 142 m² de área bruta e uma ampliação não inscrita. O comprador que não leu a certidão orçamentou o preço por m² sobre 180 m² e assumiu, sem saber, o custo e o risco de legalizar a ampliação — que numa venda futura será o primeiro ponto levantado por qualquer comprador.
Perguntas frequentes
Onde obtenho a certidão predial de um imóvel em leilão?
A certidão permanente pode ser pedida online no portal do registo predial com o número de descrição e a conservatória, que constam do anúncio ou do caderno de encargos. Alguns processos disponibilizam-na diretamente.
A certidão predial é o mesmo que a caderneta predial?
Não. A certidão é do registo predial e trata de propriedade e ónus; a caderneta é da Autoridade Tributária e trata da identificação matricial e dos dados fiscais. São complementares e ambas devem ser lidas.
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