Caderneta predial
A caderneta predial é o documento da Autoridade Tributária com a identificação matricial do imóvel e os seus dados fiscais, incluindo o Valor Patrimonial Tributário.
O que é, porque importa quando se licita, e um exemplo com números.
A caderneta identifica o prédio na matriz (artigo, fração, freguesia), descreve a sua composição e tipologia, indica a área e o ano de inscrição, e apresenta o Valor Patrimonial Tributário (VPT) — o valor sobre o qual incide o IMI e que serve de referência mínima para o cálculo do IMT.
Numa compra em leilão a caderneta importa por duas razões concretas. Primeira: o IMT é liquidado sobre o maior de dois valores, o preço de aquisição ou o VPT. Um VPT acima do preço arrematado aumenta o imposto a pagar, o que muda o custo total real de um negócio aparentemente barato. Segunda: a composição descrita na caderneta permite detetar divergências face ao anúncio e à certidão predial.
É também o documento que revela se o imóvel tem afetação habitacional, comercial ou de terreno — e essa afetação, cruzada com a intenção do comprador, determina o escalão de IMT aplicável e, portanto, uma parte relevante do custo de aquisição.
Exemplo
Um apartamento é arrematado por 52.000 €, mas a caderneta indica um VPT de 71.000 €. O IMT é calculado sobre 71.000 € e não sobre o preço pago — uma diferença de várias centenas de euros que só aparece na conta de quem leu a caderneta antes de licitar.
Perguntas frequentes
O IMT é calculado sobre o valor que paguei no leilão?
Sobre o maior entre o preço de aquisição e o Valor Patrimonial Tributário. Num leilão com desconto significativo é frequente ser o VPT a determinar o imposto.
Como obtenho a caderneta predial?
No Portal das Finanças, com a identificação matricial do prédio. Muitos processos de venda disponibilizam-na entre os documentos públicos do imóvel.
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