Adjudicação
A adjudicação é o ato pelo qual o imóvel é atribuído ao licitante vencedor — o momento em que a proposta deixa de ser uma oferta e passa a ser uma obrigação de compra.
O que é, porque importa quando se licita, e um exemplo com números.
Terminado o leilão, o agente de execução (ou o administrador da insolvência) verifica a proposta mais alta acima do valor mínimo e adjudica o bem. A partir daí correm dois prazos: o do pagamento do remanescente do preço e o da emissão do título de transmissão, que é o documento que formaliza a propriedade e permite o registo.
A adjudicação é vinculativa. Quem licita e desiste perde a caução prestada e pode responder pela diferença se o bem for depois vendido por menos — a licitação não é uma manifestação de interesse, é uma declaração negocial. É essa irreversibilidade que justifica fazer a análise jurídica e de custo antes de licitar, e não depois.
A adjudicação também não é ainda o registo. Entre a adjudicação e a inscrição da aquisição na Conservatória há passos com custos: o IMT e o Imposto de Selo têm de estar liquidados para o registo, e o cancelamento dos ónus é feito com base no título. Contar o calendário a partir da adjudicação, e não da entrega das chaves, evita surpresas de tesouraria.
Exemplo
Um licitante ganha um apartamento por 95.000 € tendo prestado 5.000 € de caução. Na adjudicação faltam 90.000 €, a pagar tipicamente em 15 dias. Somando IMT e Imposto de Selo (cerca de 1.400 € neste escalão, em habitação secundária) e emolumentos, o desembolso real após a adjudicação ronda os 91.500 € — não os 90.000 € do lance.
Perguntas frequentes
Posso desistir depois de a adjudicação?
Não sem custo. A desistência implica a perda da caução e pode gerar responsabilidade pela diferença de preço numa venda subsequente. É por isso que a decisão se toma antes de licitar.
Quando é que passo a ser proprietário?
Com o título de transmissão emitido após o pagamento integral, que é o documento que titula a aquisição e permite registá-la a seu favor na Conservatória.
Termos relacionados
Aprofundar
Do registo à escritura: os passos para comprar casa em leilão sem surpresas.
Ler o guia completo