IMT
O IMT é o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, pago pelo comprador sobre o maior entre o preço de aquisição e o Valor Patrimonial Tributário, por escalões progressivos.
O que é, porque importa quando se licita, e um exemplo com números.
O IMT incide sobre a transmissão e é devido pelo adquirente antes do registo da aquisição. A taxa depende do valor, da localização (continente ou regiões autónomas) e da afetação: habitação própria e permanente tem escalões mais favoráveis do que habitação secundária, e prédios rústicos ou outros seguem taxas próprias, únicas e mais elevadas.
Numa compra em leilão há duas particularidades que apanham quem faz a conta de cabeça. A primeira é a base tributável: o imposto incide sobre o maior entre o preço arrematado e o VPT da caderneta predial, e num leilão com desconto é comum ser o VPT a mandar. A segunda é o prazo: o IMT tem de estar liquidado para se obter o registo, ou seja, no mesmo período curto em que se paga o remanescente.
Ao IMT acrescem o Imposto de Selo (0,8% sobre a mesma base) e os emolumentos do registo. Somados, representam tipicamente entre 1% e 8% do valor de aquisição consoante o escalão e a afetação — uma parcela demasiado grande para ficar de fora do cálculo do lance máximo.
Exemplo
Um apartamento é arrematado por 95.000 € e a caderneta indica um VPT de 88.000 €. O IMT é calculado sobre 95.000 €. Em habitação secundária, o imposto ronda os 3.400 €; somando 760 € de Imposto de Selo e cerca de 250 € de emolumentos, o custo de aquisição sobe para perto de 99.400 € antes de qualquer obra.
Perguntas frequentes
Quando é que se paga o IMT numa compra em leilão?
Antes do registo da aquisição, e na prática no mesmo prazo curto em que se paga o remanescente do preço — o comprovativo é necessário para titular e registar.
Há isenção de IMT em leilões?
Não existe uma isenção por o imóvel ser vendido em leilão. Aplicam-se as regras gerais, incluindo as isenções e reduções previstas para habitação própria e permanente em determinados escalões.
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IMT, Imposto de Selo, emolumentos, registos e obras: o custo total real de um lance.
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