Terreno — União das freguesias de Cascais e Estoril, Cascais, Lisboa
Rua Vasco da Gama, 2765-512
960/7540 avos do prédio rústico correspondente a lote de terreno, confronta norte com Roberto Luís e Joaquim Aguiar, a sul e a poente com Epal - Empresa Pública de Águas Livres e a nascente com ribeira, denominado "AS MARATECAS ", sito em Limites do Livramento, freguesia do Estoril, concelho de Cascais, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Cascais sob o n.º 5981 e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 794, Secção 59, atualmente pertencente à União das freguesias de Cascais e Estoril.
APENAS SE ENCONTRAM EM VENDA 960/7540 avos DO PRÉDIO, pelo que, tratando-se de uma parte indivisa de um prédio, a venda não tem por objeto nenhuma parte especificada do mesmo. **** O imóvel corresponde a um prédio rústico, pelo que, os interessados poderão verificar, no local, o estado atual estado do bem. **** As coordenadas GPS indicadas correspondem à localização aproximada do prédio em questão. **** Em anexo junta-se a ficha do prédio no Sistema Nacional de Informação Cadastral, para melhor verificação dos limites e localização do mesmo. **** Segundo foi possível apurar junto da Câmara Municipal de Cascais, o prédio está inserido numa área classificada como AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal), no entanto não é possível identificar quem são os administradores da mesma, ou sequer se está constituída. Os serviços municipais identificaram um processo de obras referente à legalização de uma moradia (indeferido) dentro dos limites do prédio, bem como, um processo de obras para o qual não se identificou a emissão de licença de construção. **** No local e dentro do perímetro definido pela ficha do prédio no Sistema Nacional de Informação Cadastral é possível constatar a existência de construções (moradias), no entanto não se sabe se as mesmas foram objeto de algum tipo de licenciamento ou se, por outro lado, eventualmente existe alguma ordem de demolição. **** A executada/habilitada informou a Agente de Execução que desconhece a delimitação e/ou localização da sua quota parte indivisa (960/7540 avos) no terreno, pelo que, não é possível prestar essa informação aos interessados. **** *Os interessados devem, antes de efetuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt e/ou aconselhar-se junto de um Solicitador ou Advogado. **** É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. **** É ónus dos adquirentes a promoção de eventuais diligências que se venham a revelar necessárias, como sejam, designadamente, as relacionadas com harmonização de áreas, ou outras que se revelem imprescindíveis.