Terreno · T3 — Alvelos, Barcelos, Braga
Rua Abade Augusto Miranda, 4755-022
Prédio misto composto por casa de rés do chão, andar e cultura, situado no Lugar do Pinheiro, freguesia de Alvelos, concelho de Barcelos, a confrontar do norte com Manuel Cândido Gomes Torres, do sul com caminho público, do nascente com António Faria da Silva e do poente com António Silva Torres e estrada, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 731 e na matriz predial rústica sob o artigo 224 ambos da freguesia de Alvelos e descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o número 480/Freguesia de Alvelos, concelho de Barcelos.
O interior do imóvel está em bom estado de conservação, à exceção dos tetos das casas de banho e parte do teto da cozinha que se encontram com humidade e bolor, conforme se pode observar pelo registo fotográfico. A habitação está dotada de aquecimento a lenha e compõe-se de três quartos, três casas de banho, um escritório, sala comum, cozinha e anexos. As áreas constantes da descrição predial e inscrição matricial servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados na aquisição que antes de apresentarem as propostas devem inteirar-se das qualidades, características e todos os outros aspetos que considerem relevantes, pelo que é da única e exclusiva responsabilidade do proponente a prévia verificação do estado do bem, da sua real tipologia, assegurar-se de que o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no art.838.º do Código de Processo Civil, presume-se que o proponente inspecionou previamente o imóvel, conhece as suas características, o seu estado de manutenção e conservação, declinando-se toda e qualquer responsabilidade pela falta de verificação daqueles pressupostos, sendo que esta falta de verificação, não constitui motivo para anulação da venda. Deverá, igualmente, ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da conclusão do leilão, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Foi constituído fiel depositário, o executado António José da Silva Brito, e advertido dos deveres inerentes ao cargo, nos termos do artigo 818.º do CPC, sendo o mesmo obrigado a mostrar o bem a quem pretenda examiná-lo, sob pena das cominações previstas no artigo 761.º do CPC, tendo ficado também definido o regime de visitas que ocorrerá às sextas-feiras entre as 15 horas e as 16 horas. Os interessados em licitar o bem, devem consultar previamente o site www.e-leiloes.pt, por forma a informarem-se, de forma consciente, das regras dos leilões e consequências legais das suas licitações. Alerta-se os interessados em apresentar propostas que não é possível anular, revogar, ou alterar uma licitação depois de concretizada. A presente venda, por ser concretizada em processo executivo, está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização, do certificado energético e da ficha técnica, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização, quando exigível (art.833.º, n.º 6 do CPC). O executado informou que o imóvel tem licença de utilização. NA VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR, em princípio, os bens penhorados só podem ser vendidos por preço igual ou superior ao valor base fixado na decisão sobre a venda. O valor base de venda do imóvel é de 500.000,00 Euros, caso seja apresentada proposta de qualquer outro valor inferior a este, o interessado fica vinculado à proposta apresentada. A proposta apresentada será notificada às partes e ficará sujeita à aprovação das mesmas e à autorização judicial de venda pelo valor proposto. Todos os custos inerentes à celebração da escritura de compra e venda, os impostos devidos pela transmissão e registo serão suportados pelo adquirente. ***Alerta-se para o facto de, em venda por negociação particular, ser possível apresentar propostas, quer via plataforma e-leilões, quer via postal, para o escritório da encarregada da venda/agente de execução, sendo que estas não estão refletidas na plataforma e-leilões. *** Advertem-se os proponentes que apresentem as suas propostas fora da presente plataforma, de que na mesma deverá constar de forma clara e inequívoca a identificação do proponente (nome completo, NIF, número de identificação civil, naturalidade, estado civil, se casado nome e NIF do cônjuge e regime de bens e residência. No caso de se tratar de pessoa coletiva deverá constar para além da identificação da pessoa coletiva (certidão comercial ou identificação do código de acesso), a legitimidade de quem a representa, bem como a identificação do bem em venda e número do processo judicial.