Moradia · T3 — Maçainhas, Belmonte, Castelo Branco
Maçainhas, 6250-171
Prédio urbano destinado a habitação de tipologia T3, com a área privativa de 148,53 m2, área dependente de 80,53 m2 e área descoberta de 516,67 m2, sito na Rua da Fonte, n.º 2, freguesia de Maçainhas, concelho de Belmonte. Inscrito na matriz predial urbana sob o Art.º 542 e descrito na conservatória de registo predial de Belmonte sob o n.º 1415
AS VISITAS AO BEM REALIZAR-SE-ÃO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA ANTERIOR À DATA DO LEILÃO, NA MORADA DO ANÚNCIO, ENTRE AS 10:00 E AS 12:00. O imóvel encontra-se habitado e em razoável estado de conservação. Tratando-se de imóvel habitado, não decorre, direta e imediatamente, para o agente de execução a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente, sendo a este quem incumbe contactar e interpelar o residente/ocupante do imóvel à sua saída voluntária e/ou com ele convencionar data para o efeito. Se verificada recusa de entrega voluntária do imóvel ou falta de colaboração caberá ao adquirente requerer formalmente nos autos a entrega do bem, caso em que o agente de execução diligenciará pela entrega coerciva, se necessária. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a venda judicial (e posterior registo de aquisição) encontra-se dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que caberá ao novo proprietário a obtenção de tal documentação, se dela necessitar. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente. Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações", previsto na plataforma do E-Leilões.