Apartamento — Santo Amaro, São Roque do Pico, Açores
9940-185
Nota prévia: A venda do imóvel decorre no âmbito de processo declarativo, no qual foi estabelecida a realização da venda mediante leilão eletrónico. CARACTERISTICAS/INFORMAÇÕES DO IMÓVEL EM VENDA: do Pico, ilha do Pico, com uma área total de 1.808,60 m², integrando uma construção tradicional em pedra, com 49,20 m² de área de implantação. Inserido numa zona tranquila, de características predominantemente rurais, o imóvel beneficia de uma localização com vista ampla para o mar e de uma envolvente natural marcada por terrenos em socalcos, muros tradicionais de pedra e vegetação abundante. A construção existente apresenta características tradicionais da arquitetura local, encontrando-se a necessitar de obras de recuperação. A área do terreno, a construção em pedra e o enquadramento paisagístico conferem ao imóvel interesse para eventual aproveitamento futuro, sujeito às condicionantes legais e urbanísticas aplicáveis. Para uma melhor apreciação das características, estado de conservação, acessos e envolvente do imóvel, recomenda-se a consulta do relatório de verificação, registo fotográfico, visita virtual 360.º e vídeo aéreo que integram os anexos da presente venda. TERMOS DA VENDA: Os bens móveis visíveis nas fotografias, que não se afigurem parte integrante do imóvel, não se encontram incluídos na venda. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, assim deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. AGENDAMENTO DE VISITAS: A marcação de visitas deverá ser marcada diretamente com o depositário através do contacto indicado no campo visitas (qualquer dificuldade/obstáculo na marcação deverá ser comunicada à Agente de Execução através de informação a realizar na plataforma E-Leilões.). COMUNICAÇÕES: Por uma questão de segurança no tratamento da informação, questões relacionadas com o bem em venda APENAS serão respondidas se solicitadas através da plataforma E-Leilões. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, uma vez que, sendo o imóvel vendido no estado em que se encontra, a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Após a submissão da proposta não poderá ser retirada. A venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir indicar. A VENDA: A transmissão na venda judicial não carece da exibição de licença de utilização, certificado energético, ficha técnica, ou outro licenciamento similar pelo que será da responsabilidade dos adquirentes a obtenção de quaisquer licenças que se venham verificar estar em falta, nos termos do n.º 6 do art. 833.º. Após o fecho do leilão a proposta mais elevada será submetida à apreciação das partes e estando em conformidade o(a) proponente é notificado(a) da decisão de aceitação da proposta e para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do preço e respetivos impostos. Todos os custos inerentes à transmissão como seja o registo predial da transmissão e impostos legais devidos serão suportados pelo adquirente. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico, aconselhando-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx.