Apartamento — União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), Trofa, Porto
Rua Abade Inácio Pimentel, 4785-273
Lote de duas frações descritas como: * Fracção autónoma designada pela letra "M", composta por 3º andar direito - apartamento 302 , descrita na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o nº 14-M da freguesia de São Martinho do Bougado e inscrita na respectiva matriz predial urbana sob o artigo nº 7333-M da União de Freguesias de Bougado * Fracção autónoma designada pela letra "L", composta por 3º andar direito rectaguarda - apartamento 301, descrita na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o nº 14-L da freguesia de São Martinho do Bougado e inscrita na respectiva matriz predial urbana sob o artigo nº 7333-L da União de Freguesias de Bougado
As fracções encontram-se em razoável estado de conservação. Os eventuais interessados devem informar-se das qualidades e características, licenças e outros aspectos que considerem relevantes, do(s) bem(s). É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. As fracções são vendidas no estado em que se encontram pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados que queiram ver as fracções devem estar registados na plataforma e-leilões, de foram a terem acesso aos contactos do fiel depositário. Com a apresentação da proposta presume-se que o interessado tenha inspecionado as fracções e que conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. A venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, do certificado energético e da ficha técnica, constituindo ónus do adquirente a respectiva legalização quando exigível (art.833.º, n.º6 do CPC). Alerta-se os interessados em apresentar propostas que não é possível anular, revogar, ou alterar uma licitação depois de concretizada.Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias,proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar.O título de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. AVISO IMPORTANTE: Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda.Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber:a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do(s) executado(s); d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Aceite a proposta, como as fracções em venda estão na posse do fiel depositário, este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva das fracções, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil. Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão electrónico. Aconselha-se a leitura atentadas perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx Será agendada visita única a ocorrer em data próxima do terminus do leilão, sendo que os interessados deverão solicitar pedido de visita no campo "Informações" ou contactando o responsável pelas visitas através do número inserido no campo "Visitas" previsto na plataforma e-leiloes.pt, sendo por essa via informados da data e hora da mesma.