Terreno — União das freguesias de Pegões, Montijo, Setúbal
Avenida 4 de Outubro, Fazendas do Pontal, 2985-204
Prédio Sito do Pontal, composto de eucaliptal, sobreiral e pinhal, com área total de 500000 m2, a confrontar do norte e poente com Alpenduradas, a sul com Maria Adelaide Damásio da Veiga Marques Lima e do nascente com estrada, freguesia de Pegões, concelho do Montijo, descrito na Conservatória do Registo Predial do Montijo como urbano sob o n.º 172/19950609, freguesia de Pegões e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 39, secção 1A da União das freguesias de Pegões.
A presente descrição não dispensa a constatação presencial do bem, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração das condições físicas do prédio rústico. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» As áreas e descrição do imóvel no presente anúncio, têm por base as descritas na certidão predial e matricial respectivas, devendo os interessados em licitar aferir previamente, por todos meios disponíveis, se o imóvel está de acordo com os seus interesses de aquisição, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do licitante/proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» As áreas aqui indicadas correspondem às constantes da caderneta predial, não tendo sido efetuadas medições no local. Pelo que, havendo quaisquer divergências, caberá ao adquirente proceder à sua harmonização junto da conservatória predial/finanças, sendo caso disso. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário.»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação de diversa documentação, pelo que constitui ónus do adquirente a respetiva legalização, se for caso disso. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Todos os eventuais encargos e emolumentos devidos pelo(s) Registo (s) são encargo do adquirente. A transmissão está sujeita a IMT e Imposto de Selo. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» As visitas ao imóvel deverão ser marcadas previamente, utilizando para o efeito o contacto disponibilizado após o registo e login dos interessados na plataforma e-leiloes.pt. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de preferência; a)Insolvência do executado; c)Pagamento da dívida; d) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Sugere-se aos interessados no bem em venda, que antes de efectuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»