Terreno — União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, Oliveira do Hospital, Coimbra
Rua João Abrantes Gouveia, 3405-029
Prédio urbano URBANO , DENOMINAÇÃO: LOTE N.º 10, SITUADO EM: Quintal, com as áreas ÁREA TOTAL: 364 M2 e ÁREA DESCOBERTA: 364 M2. Composto por Lote de terreno para construção urbana. Construções: Norte, rua - Sul, Maria Manuela Dinis - Nascente, Lote n.º 9 - Poente, Vitália Martins Castanheira. O supra referido prédio encontra-se inscrito na MATRIZ nº: 1300 NATUREZA: Urbana da FREGUESIA: Ervedal e Vila Franca da Beira e descrito na Conservatória de registo Predial de Oliveira do Hospital com a descrição 3694.
É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem imóvel a adquirir, no entanto o mesmo deverá assegurar-se que o bem imóvel corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que os interessados na sua aquisição devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A agente de execução é alheia a qualquer alteração das condições físicas do imóvel. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda, não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. Advertem-se os potenciais interessados que todos os equipamentos e recheio visível nas fotografias não faz parte do objeto negocial. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso. O titulo de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. Deve ter em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Eventual exercício do direito de remição; b) Eventual exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidades que ditem a invalidade da venda. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse da executada, que é a fiel depositária aqui constituída, esta será depois notificada para a sua entrega voluntária. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil.