Terreno — Setúbal (São Sebastião), Setúbal, Setúbal
2910-388
A presente venda doi ordenada no âmbito do processo 4246/09.8TBSTB, que corre termos Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Setúbal - JL Cível - Juiz 3, tratando-se de um processo de divisão de coisa comum. Os imóveis situam-se na RUA ALFREDO LIMA, RUA ANTIGO MERCADO NEGRO, RUA BAIRRO AFONSO COSTA, e MONARQUINA em Setúbal. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de licitar verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Mais ficam advertidos os eventuais proponentes que a presente venda trata-se de uma processo de divisão de coisa comum dos bens imóveis, alertando-se em face da excessiva antiguidade dos factos a que respeitam (com bens imóveis deixados na sequência do óbito de Pedro da Cruz, em 15/01/1942) podem verificar-se algumas divergências nas informações matriciais e registais dos imóveis, bem como necessidade de legalização de alguma(s) da(s) construção(es)/benfeitoria(s) existente(s) em consonância com as normas legais e urbanísticas em vigor. A verificação do estado de conservação dos imóveis apenas foi possível de realizar do exterior, não tendo sido possível acesso ao interior das habitações, tendo sido possível apurar que as habitações encontram-se ocupadas ( Verba 1, 2,3,6,7,8,9,10,11,12,15e 16). A Verba 4 e a Verba 5, apresentam-se em ruínas abandonadas e a Verba 13 e Verba 14 - Terreno desocupado;