Terreno — Santa Eulália, Vizela, Braga
Beco Monte, 4620-592
Prédio rústico, com uma área total de 550 m2. Sito no Beco do Monte, em Santa Eulália, Vizela. Descrito na Conservatória do registo Predial de Vizela, com o número 1839/20100920 e inscrito na matriz sob o artigo matricial rústico 1458º, da freguesia de Santa Eulália e concelho de Vizela.
Após deslocação ao local, verificou-se que, apesar de o bem em questão estar registado como um prédio rústico, sobre o mesmo encontra-se construída uma edificação, tratando-se da habitação própria e permanente da mãe do executado. A Agente de Execução desconhece se tal edificação tem ou não as respetivas licenças administrativas, dado que o processo executivo não se encontra instruído de tal informação. Este encontra-se em razoável estado de conservação, conforme se verifica pelas fotografias constantes da presente publicação. O executado foi notificado dos deveres de fiel depositário do bem, nos termos do artigo 818.º do CPC sob pena das cominações previstas no disposto no artigo 761.º do C.P.C. Não foram deduzidos embargos nem reclamados créditos. Venda sujeita a IMT e Imposto de selo (se aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). O regime de visitas encontra-se definido no respetivo campo, ficando este a cargo do executado. A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do bem, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração das condições físicas do imóvel. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do CPC, a 85 % do valor base.