Terreno — Barcarena, Oeiras, Lisboa
Rua Joel Serrão, 2730-308
1/2, titularidade da executada Graciete da Silva Bernardo, do prédio urbano composto por lote de terreno para construção, sito em Estrada de Leceia, Leião, denominado Lote 27, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras, sob o n.º 3561/20050426, freguesia Barcarena, e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 4486.
Verificou-se que no prédio urbano se encontra edificada benfeitoria (construção), cuja propriedade se desconhece. Desconhecendo-se no processo executivo se tal construção/benfeitoria terá sido objeto de legalização junto da Câmara Municipal de Oeiras e outras eventuais entidades competentes. Nota: As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Cuja regularização predial/finanças, quanto a eventuais divergências entre as cadernetas prediais/finanças e o registo predial compete e é da total responsabilidade do adquirente, junto das entidades competentes. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e todos os outros aspetos que considerem relevantes. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. ½ (metade) do imóvel é vendido no estado que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta por parte do proponente não determina nos termos legais a anulação da venda.