Apartamento — União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira, Alcanena, Santarém
2380-664
Tipologia e identificação. No campo «tipologia» é indicada a tipologia T2, por ser a que resultou da visita efetuada em 5 de novembro de 2024, coincidindo com a tipologia constante da documentação em anexo; Estado e fotografias. O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, nos termos descritos neste anúncio. As fotografias disponibilizadas foram recolhidas em 5 de novembro de 2024, resultando das mesmas um estado de conservação apenas razoável; Visitas. Recomenda-se que os interessados solicitem visita antes de licitar, para verificarem o estado de conservação, a configuração, as áreas, os acessos e as demais características que considerem relevantes. As visitas devem ser agendadas junto do fiel depositário, através dos contactos disponibilizados na plataforma. Documentos e situação urbanística. Quanto à licença ou autorização de utilização, consta dos elementos consultados que existe, com o n.º 31, emitida em 31 de maio de 2006, conforme anotação oficiosa AP.1 de 13.05.2008 constante da descrição predial. A informação deste anúncio não certifica a regularidade urbanística do imóvel nem garante a possibilidade de obras, alteração de uso ou obtenção de licença. Os interessados devem confirmar previamente essas matérias junto da câmara municipal competente. Ocupação e bens existentes. À data de 5 de novembro de 2024, o imóvel encontrava-se ocupado pelos executados; A venda não permite concluir, por si só, que o imóvel será entregue livre de pessoas, contratos ou bens, ou que eventuais direitos de ocupação caducarão. Ónus e efeitos da venda. A venda produz os efeitos previstos no artigo 824.º do Código Civil. A caducidade dos direitos de garantia e de outros direitos reais depende dos pressupostos legais, e o seu cancelamento registral processa-se nos termos do artigo 827.º, n.º 2, do CPC. A venda não significa que todos os direitos, contratos ou situações de ocupação sejam necessariamente extintos.