Apartamento — Arroios, Lisboa, Lisboa
1000-024
A venda insere-se no âmbito de Acção de Divisão de Coisa Comum que tem como objecto o prédio supra identificado o qual apresenta a seguinte configuração: - Rés-do-chão com Loja destinada a comércio, composta por uma divisão ampla e espaço para arrumos no interior, com porta de acesso para a via pública, com a área bruta privativa de 25,00 m2, e o valor patrimonial actual de 20.198,98€ determinado em 2024. Esta loja encontra-se onerada com arrendamento há mais de quarenta anos, com renda mensal de 77,07 €. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a sócia da sociedade arrendatária, Maria Antonieta Santos, com o seguinte contacto: 218461029. - Rés-do-chão destinado a habitação, composto por sala, quarto, duas dispensas interiores, cozinha e WC, com quintal acessível por escada de emergência, com a área bruta privativa de 100,00 m2, com o valor patrimonial actual de 71.171,06€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 100,00 €. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária Rosa Maria Pinto, cujos contactos são: tel. 913648500 – e-mail: [email protected] - 1.º Andar destinado a haitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda, com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 94.965,30€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 100,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária Rosa Maria Pinto, cujos contactos são: tel. 913648500 – e-mail: [email protected]. A arrendatária tem 4 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 5 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário. - 2.º Andar destinado a haitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 94.965,30€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 500,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária Rosa Maria Pinto, cujos contactos são: tel. 913648500 – e-mail: [email protected]. A arrendatária tem 5 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 5 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário. - 3.º Andar destinado a haitação, composto por sala, sete quartos, cozinha e WC, com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 95.934,45€, determinado em 2024. No imóvel reside há 18 anos, Reginaldo Santana, sem qualquer título. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituído fiel depositário o residente Reginaldo Santana, cujos contactos são: tel. 925680679 – e-mail: [email protected]. O residente tem 6 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 7 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário. - 4.º Andar destinado a habitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 95.934,45€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 1000,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituído fiel depositário o arrendatário Leandro da Silva, cujos contactos são: tel. 934779095 – e-mail: [email protected]. O arrendatário tem 6 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 7 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário. O prédio localiza-se em zona central de Lisboa, perto da Avenida Almirante Reis, com boas acessibilidades rodoviárias e diversos transportes públicos na proximidade. Zona envolvente com muito comércio, serviços, restauração, hospitais, escolas e outros equipamentos. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado do imóvel, pelo que, antes de apresentar proposta deverá assegurar-se que o mesmo corresponde à sua expectativa e se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam. Informa-se ainda que a tipologia e áreas têm por base a informação constante da certidão do registo predial e caderneta predial. Os bens móveis visíveis nas fotos não integram os bens em venda. As visitas serão agendadas a pedido dos interessados, mediante marcação de dia e hora com cada um dos fiéis depositários. O valor base de venda é o correspondente ao valor de mercado, apurado mediante avaliação efectuada em Junho de 2024, por ser o maior dos valores, cfr. impõe o n.º 3 do artigo 812.º do CPC, cujo relatório se anexa. Com vista a assegurar a regularidade, transparência e celeridade do procedimento de venda, serão consideradas e apreciadas todas as propostas que sejam apresentadas até à data e hora fixadas pela plataforma E-Leilões, para o encerramento da venda por negociação particular, desde que recebidas por uma das seguintes vias: a) Directamente através da plataforma E-Leilões; b) Por carta registada com aviso de receção remetida para o escritório da agente de execução, sito na Rua António Enes, n.º 9, 1.º Esquerdo, 1050-023 Lisboa; c) Por correio eletrónico, para o endereço [email protected]; ou d) Entrega em mão no escritório da Agente de Execução. - No terceiro dia útil subsequente à data do encerramento da venda por negociação particular fixadas pela plataforma E-Leilões, pelas 18h00, proceder-se-á, no escritório da Agente de Execução, sito na Rua António Enes, n.º 9, 1.º Esquerdo, 1050-023 Lisboa, à abertura e leitura de todas as propostas recebidas dentro do prazo estabelecido. - A abertura e leitura das propostas decorrerá na presença dos intervenientes processuais, ou dos respectivos mandatários destes, e dos proponentes que pretendam assistir ao acto, pessoalmente ou devidamente representados. - Os intervenientes e interessados que pretendam estar presentes ou fazer-se representar deverão confirmar a respetiva presença até às 09h00 da manhã do referido terceiro dia útil subsequente à data de encerramento da venda por negociação particular fixadas pela plataforma E-Leilões, mediante comunicação dirigida à Agente de Execução por correio electrónico para o endereço [email protected] . - No caso de representação por mandatário, tal comunicação deverá ser remetida, acompanhada de cópia da respetiva procuração, devendo o mandatário fazer-se acompanhar do respetivo original no momento da realização do acto, com excepção daqueles que já tenham procuração junta aos autos; - Tratando-se de pessoa coletiva, deverá ser remetido, o código de acesso à respetiva certidão permanente do registo comercial, bem como a identificação do legal representante que irá comparecer no acto em representação da sociedade. - Tratando-se de pessoa singular, deverá ser comunicada a identificação do interessado que irá comparecer, mediante indicação do respetivo nome completo, NIF, morada e contacto telefónico.